Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 09 de junho de 1987, do Requerimento nº 1125, de 1987, de autoria do Senhor Vereador Chico Aguiar, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO Nº 473, DE 10 de junho de 1987
Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial para exame das condições de poluição ambiental.
Art. 2º A Comissão será composta de 5 (cinco) dos Senhores Vereadores, respeitado o Art. 2º, parágrafo 1º, da Resolução nº 2/77, e terá a duração de 90 (noventa) dias para o seu funcionamento.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 10 de junho de 1987.
TÚLIO SIMÕES
1º Vice-Presidente
no exercício da Presidência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 10/06/1987.