Faço saber que, tento em vista a aprovação, na Sessão de 18 de abril de 1985, do Requerimento nº 545, de 1985, de autoria do Senhor Vereador Osvaldo Luiz, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte Resolução:
RESOLUÇÃO Nº 340, de 18 de abril de 1984
Art. 1º Fica constituída uma Comissão Especial para proceder um levantamento da atual situação da Baía de Sepetiba, em área de jurisdição do Município.
Art. 2º A Comissão será composta de 3 (três) dos Senhores Vereadores, respeitados o Art. 2º, parágrafo 1º, da Resolução nº 2/77, e terá a duração de 90 (noventa) dias para o seu funcionamento.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 18 de abril de 1985.
KLEBER BORBA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 19/04/1985.