Faço saber que, tendo em vista a aprovação na sessão de 25 de março de 1982, do Requerimento nº 475, de 1982, de autoria do Senhor Vereador Itagoré Barreto, a CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO resolve e eu promulgo a seguinte Resolução:

 

RESOLUÇÃO Nº 129, de 29 de março de 1982

 

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, PARA REALIZAR ESTUDOS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CINTURÃO VERDE NO MUNICÍPIO.

 

Art. 1º Fica constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para realizar estudos sobre a implantação de um Cinturão verde no Município.

 

Art. 2º A Comissão será composta de 3 (três) Senhores Vereadores, respeitados o Art. 2º, Parágrafo 1º, da Resolução nº 2/77 e terá a duração de 90 (noventa) dias para o seu funcionamento.

 

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em 29 de março de 1982.

 

LAÉRCIO MAURÍCIO DA FONSECA

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 30/03/1982.