LEI Nº 2.681, DE 28 DE SETEMBRO DE 1998

Altera a Lei nº 1.923, de 17 de novembro de 1992 e a Lei nº 953, de 12 de janeiro de 1987.

Autor: Poder Executivo

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 1º, inciso II, da Lei nº 1.923/92 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .....................................................................................

II - Astrônomo, Museólogo e Biólogo."

Art. 2º Fica excluída do Subgrupo I, Anexo II, da Lei nº 953/87 a categoria de Biólogo.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial de 01/10/1998.