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  Resolução 952/2003

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE REALIZAR ANÁLISE DO IMPACTO QUE CAUSARÁ A IMPLEMENTAÇÃO DO PEU DE CAMPO GRANDE (PLC 62/2000), NA QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES DAS ÁREAS AFETADAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/06/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; art. 117; art. 119

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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