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  Resolução 942/2003

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR AS ATIVIDADES DO COMITÊ PELA PAZ NO SENTIDO DE DEFENDER O FIM DA OCUPAÇÃO AMERICANA NO IRAQUE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/04/2003

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56

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