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  Resolução 922/2002

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM O OBJETIVO DE APURAR FATO VEICULADO NA IMPRENSA REFERENTE À DENUNCIAÇÃO DO SINDICATO CARIOCA DE FISCAIS DE RENDA QUANTO AO NÃO LANÇAMENTO DE DÉBITOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SER
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/05/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977Menciona§ 4° do Art. 121; Art. 59

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo326/2003 28/04/2003Menciona

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