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  Resolução 901/2001

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR IRREGULARIDADES DO PARCELAMENTO DO SOLO E DOCUMENTOS IMOBILIÁRIOS FRAUDULENTOS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/02/2001

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977Menciona§ 4° do Art. 121; Art. 59

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