Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR DENÚNCIA FORMULADA POR ADQUIRENTES E VEICULADA PELO JORNAL DO COMÉRCIO, DE QUE OS ADMINISTRADORES DO MORRO DO PÃO DE AÇÚCAR, ESTARIAM ENVOLVIDOS NA VENDA IRREGULAR DE IMÓVEIS NA ZONA NORTE DA CIDADE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/08/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977Menciona§ 4° do Art. 121; Art. 59

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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