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  Resolução 790/1998

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR O TRATAMENTO DISPENSADO PELO GOVERNO FEDERAL À CIDADE DO RIO DE JANEIRO, EM ESPECIAL, A TRANSFERÊNCIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO DO RIO DE JANEIRO PARA BRASÍLIA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/03/1998

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; art. 117; art. 116

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