Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO-FINANCEIRO DE 1980.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/12/1982

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária134/1979 26/11/1979MencionaExercício financeiro de 1980

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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