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  Resolução 1.292/2014

Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR AS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO SISTEMA DE BONDES DE SANTA TERESA, COM ENFOQUE NOS TEMAS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL PRECEITUADOS NO ART. 30 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/03/2014

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; art. 117; art. 119

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