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  Resolução 1.138/2009

Ementa: IMPEDE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SECRETA NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E REVOGA OS ARTIGOS QUE MENCIONA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/05/2009

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Resolução01/1977 01/01/1977RevogaArt. 174; art. 175; art. 176
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56

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