Ementa: ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/05/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/1977 01/01/1977RevogaItem 4 da alínea "a" do art. 69
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do art. 56
Resolução01/1977 01/01/1977IncluiInciso XIX e alíneas ao Art. 69
Resolução01/1977 01/01/1977AlteraInciso XIX do art. 58

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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