Ementa: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR O ANDAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS A CARGO DA MUNICIPALIDADE, RELATIVAS A SANEAR OS DANOS CAUSADOS PELO INCÊNDIO OCORRIDO NA COMUNIDADE DE RIO DAS PEDRAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/04/2008

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Resolução01/1977 01/01/1977MencionaArt. 59; art. 117; art. 119

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