Ementa: CRIA O QUADRO SUPLEMENTAR I DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/07/1985
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 08/07/1985

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária318/1982 28/04/1982Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.080/1987 12/11/1987AlteraClasses de cargos
Lei Ordinária1.015/1987 01/07/1987Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.