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  Lei Ordinária 7.233/2022

Ementa: Reconhece como de interesse histórico, cultural e social a dança dos e das passistas de samba.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/01/2022

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, IV; art. 79, § 3º e § 7º

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