Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.133/2017

Ementa: Obriga a Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, a realizar o serviço de capina e manejo da arborização nas escolas municipais e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/03/2017
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 16/03/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Mencionaart. 56, IV; art. 79, §§ 5º e 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.