Ementa: Altera o Plano Plurianual para o quadriênio de 2002/2003/2004/2005.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2002
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 02/08/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.345/2001 28/12/2001Altera

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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