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  Lei Ordinária 5.937/2015

Ementa: Estabelece normas para a realização de obras em clubes esportivos, associações recreativas ou desportivas pelo Poder Executivo e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/09/2015
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 15/09/2015

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