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  Lei Ordinária 5.927/2015

Ementa: Tomba, por interesse histórico, a escadaria Jorge Selarón, situada na Rua Manoel Carneiro, no bairro de Santa Teresa.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/08/2015
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 18/08/2015

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

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