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  Lei Ordinária 5.878/2015

Ementa: Dispõe sobre classes de carreira, posicionamento e remuneração dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/07/2015
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 10/07/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.650/2013 18/12/2013MencionaArt. 20
Lei Ordinária4.450/2006 27/12/2006Menciona
Lei Ordinária2.456/1996 29/07/1996MencionaArt. 2° e Art. 4°
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaInciso IV do Art. 56; § 7° do Art. 79
Lei Ordinária94/1979 14/03/1979Menciona§ 3° do Art. 33

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo1.260/2017 05/04/2017Menciona

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