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  Lei Ordinária 5.820/2014

Ementa: Inclui o Dia da Lavagem Simbólica do Cais do Valongo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei Nº 5.146/2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/2014
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 16/12/2014

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010IncluiData comemorativa ao § 7° do Art. 6°

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