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  Lei Ordinária 5.768/2014

Ementa: Inclui a Semana de Conscientização da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/07/2014
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 11/07/2014

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010IncluiEvento no § 9° do art. 6°

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