Ementa: Altera a Lei n.º 5.146/2010, para incluir o Dia Municipal da Mobilização Social Pela Educação no Calendário Oficial de Eventos do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/04/2013
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 26/04/2013