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  Lei Ordinária 5.570/2013

Ementa: Altera a Lei nº 5.146/2010, para incluir no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro o Dia da Síndrome de Down.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/04/2013
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 15/04/2013

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010IncluiInciso no § 3° do Art. 6°

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