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Lei Ordinária 504/1984 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI O SISTEMA DE ELEIÇÃO PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E DIRETOR-ADJUNTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 12/01/1984

Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 19/01/1984

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.339/1988	03/08/1988	Altera	§ 1° do Art. 5°; Art. 10
Lei Ordinária	1.213/1988	04/04/1988	Inclui	§ 2° e § 3° ao Art. 1°; incisos I, II e III ao art. 2º; § 5° ao Art. 7°; Parágrafo único ao Art. 3°; art. 15; art. 16 e art. 17
Lei Ordinária	1.213/1988	04/04/1988	Altera	Ementa; Art. 2°; Parágrafo Único em §1º do art. 1º

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