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  Lei Ordinária 5.297/2011

Ementa: Altera a Lei nº 5.146/2010, para incluir o “Dia do Ambulante” no Calendário Oficial do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/09/2011
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 05/09/2011

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010IncluiData comemorativa ao § 5° do Art. 6°

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