Melhore sua busca

  Lei Ordinária 5.106/2009

Ementa: Acrescenta item no inciso II, do art. 33, da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/11/2009
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 13/11/2009

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária691/1984 24/12/1984IncluiItem 16 no Inciso II do Art. 33

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.