Ementa: Tomba por interesse histórico e cultural e estabelece procedimentos para a definição ou alteração de uso dos imóveis situados na Avenida João Luiz Alves, nº 13 e 14, a Amurada da Urca, a Ponte na Avenida Portugal e o Quadrado da Urca, e cria a área de pro
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/09/2009
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 16/09/2009