Melhore sua busca

  Lei Ordinária 468/1983

Ementa: DISPÕE SOBRE A MENÇÃO DO NOME DE AUTOR DE INDICAÇÃO LEGISLATIVA DE QUE RESULTE LEI, CONFORME O ARTIGO 1º DA LEI Nº 116/79.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/12/1983
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 16/12/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária116/1979 11/09/1979IncluiParágrafo único ao Art. 1°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.