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  Lei Ordinária 5.029/2009 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui 21 de dezembro como o Dia da Comunidade Evangélica Projeto Atenda.
Situação: Revogada
Data do Ato: 19/05/2009
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 20/05/2009

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Revoga Totalmente

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