Ementa: Reconhece como logradouro público, sob denominação de Beco das Garrafas a área que menciona, no Bairro de Copacabana.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/10/2007
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 02/10/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79
Lei Ordinária20/1977 03/10/1977Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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