Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.596/2007

Ementa: Regulamenta a Lei nº 3.561, de 19 de maio de 2003, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/09/2007
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 26/09/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.561/2003 19/05/2003Menciona
Lei Ordinária3.167/2000 27/12/2000Menciona
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79; Art. 401

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.