LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 4.566/2007

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 20/07/2007

Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 24/07/2007

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.271/2006	16/01/2006	Menciona	PPA 2006/2009
Lei Ordinária	4.004/2005	18/04/2005	Menciona
Lei Ordinária	3.344/2001	28/12/2001	Menciona
Lei Ordinária	3.189/2001	23/03/2001	Menciona
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	§ 2° do Art. 254; Art. 254; Art. 258; Art. 260; Inciso II do Art. 259; Inciso V do Art. 256; Inciso III do Art. 259; Art. 222; Art. 312; Art. 351; Art. 353; incisos I, II, alíneas "a" e "b", inciso III, alíneas "a" e "b", do § 6º do art. 255

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.751/2008	21/01/2008	Menciona	Inciso III do Art. 11; Art. 29; Art. 30; Art. 46 e parágrafo único; Art. 47 e incisos I e II e parágrafo único; Art. 48 e incisos I e II; Art. 49; Art. 50
Lei Ordinária	4.751/2008	21/01/2008	Altera	Anexos

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais