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  Lei Ordinária 4.383/2006 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA FAVELA A SER COMEMORADO TODO DIA 4 DE NOVEMBRO DE CADA ANO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/06/2006
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 30/06/2006

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Revoga Totalmente

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