Ementa: Autoriza o Poder Executivo a construir na área do Município, situada entre a Rua Aripuã e o cemitério de Ricardo de Albuquerque, uma vila olímpica conforme Processo nº 00150016202002.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/11/2005
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 18/11/2005