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Lei Ordinária 4.146/2005

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 12/05/2005

Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 28/07/2005

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	3.344/2001	28/12/2001	Menciona	§ 2° do Art. 6°
Lei Ordinária	3.344/2001	28/12/2001	Menciona
Lei Ordinária	3.189/2001	23/03/2001	Menciona
Lei Orgânica	01/1990	01/01/1990	Menciona	§ 2° do Art. 254; Inciso I do Parágrafo único do Art. 258; Art. 254; Art. 258; § 4° do Art. 254; Art. 260; Inciso II do Art. 259; Inciso V do Art. 256; Inciso III do Art. 259; Art. 222; Art; 312; Art. 351; Art. 353; Incisos I, II, alíneas "a" e "b", incis

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.272/2006	16/01/2006	Menciona	Art. 14; inciso III do Art. 11; Art. 33 e Art. 34; § 2° do Art. 50; Art. 12; Art. 17 e Art. 21
Lei Ordinária	4.271/2006	16/01/2006	Menciona	LDO 2006

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