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  Lei Ordinária 3.947/2005

Ementa: Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/03/2005
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 24/03/2005

Temas

CULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79
Lei Ordinária1.272/1988 06/07/1988MencionaConselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.725/2007 11/12/2007Menciona

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