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  Lei Ordinária 3.228/2001

Ementa: Dispõe sobre Ensino Religioso Confessional nas escolas da rede pública de ensino do município do Rio de Janeiro.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/04/2001
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 27/04/2001

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EDUCAÇÃO

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Lei Orgânica01/1990 01/01/1990Menciona§ 7° do Art. 79

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