Ementa: Dá o nome de Décio Ramos (Advogado/1961-1992) a um logradouro público do Município, de preferência na Ilha do Governador.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/1994
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 03/01/1995

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Lei Ordinária20/1977 03/10/1977Menciona

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