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  Lei Ordinária 2.104/1994 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 29 DE JUNHO DE CADA ANO COMO O DIA DO PESCADOR.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/01/1994
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 19/01/1994

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Revoga Totalmente

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