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  Lei Ordinária 1.971/1993 TEXTO COMPILADO

Ementa: INCLUI A SEMANA DE RAMOS NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/05/1993
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 25/05/1993

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Lei Ordinária5.146/2010 07/01/2010Revoga Totalmente

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