Ementa: Dispõe sobre equipes médicas e odontólogos nos Hospitais e Postos de saúde da rede pública do município e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária94/1979 14/03/1979MencionaArt. 169 a Art. 184

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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