Melhore sua busca

  Lei Ordinária 224/1981

Ementa: INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/06/1981
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 24/06/1981

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária183/1980 31/10/1980MencionaArt. 20; Art. 16; Art. 17; Art. 9°
Lei Ordinária94/1979 14/03/1979Mencionaart. 21
Lei Ordinária183/1980 31/10/1980AlteraAbsorve cargos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.