Ementa: Dá o nome de Herivelto Martins à escadaria localizada entre o fim da Rua Joaquim Caetano e a Avenida São Sebastião, no bairro da Urca.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/04/1996

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Lei Ordinária20/1977 03/10/1977Menciona

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