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  Lei Ordinária 2.342/1995

Ementa: Incorpora ao vencimento-base dos servidores integrantes do Quadro do Magistério, na forma que estabelece, as Gratificações que lhes são pagas, pelo valor vigente na data de publicação desta lei.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/07/1995

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Lei Ordinária1.881/1992 23/07/1992IncluiGratificações no art. 3°

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