Ementa: CRIA, NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, MIL DUZENTOS E SEIS CARGOS DE MERENDEIRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/08/1991
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 05/09/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/01/1990MencionaArt. 201
Lei Ordinária94/1979 14/03/1979MencionaArt. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.137/1994 11/05/1994Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.