Ementa: CRIA A EMPRESA PÚBLICA IPLANRIO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/02/1990
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 01/03/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária140/1979 11/12/1979Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.680/1991 26/03/1991Menciona§ 1° do Art. 7°

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