Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.337/1988

Ementa: ALTERA A LEI Nº 889, DE 30 DE JULHO DE 1986, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1063, DE 25 DE SETEMBRO DE 1987.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/08/1988
Local de Publicação: Diário Oficial
Data de Publicação: 08/08/1988

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.063/1987 25/09/1987Menciona
Lei Ordinária889/1986 30/07/1986Inclui§ 8° ao Art. 2°
Lei Ordinária889/1986 30/07/1986Altera§ 6° do Art. 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL RIO DE JANEIRO - RJ. Todos os direitos reservados.